Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/10/17 às 11h54 - Atualizado em 10/11/20 às 9h59

Institucional

 

Decreto nº 41.383, de 23 de outubro de 2020

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

1. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.2. ASSESSORIA ESPECIAL

1.3. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.5. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.7. ASSESSORIA DE CORREIÇÃO

1.8. ASSESSORIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS

1.9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.10. OUVIDORIA

1.11. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.11.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

1.11.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO

1.11.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

1.11.1.3. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

1.11.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1.11.2.1. GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

1.11.2.2. GERÊNCIA FINANCEIRA

1.11.2.2.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO

1.11.2.2.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO

1.11.2.3. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO

1.11.3. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA

1.11.3.1. GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS

1.11.3.2. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO

1.11.3.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

1.11.3.3.1. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

1.11.3.3.2. NÚCLEO DE TRANSPORTE

1.11.3.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

1.12. SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS

1.12.1. UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS, EDIFICAÇÕES E URBANISMO

1.12.2. UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

1.12.3. UNIDADE ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS

1.13. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

1.13.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.13.2. COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL

1.13.3. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE MEDIÇÕES

1.14. SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS

1.14.1. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E EMENDAS PARLAMENTARES

1.14.1.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO

1.14.1.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC – OGU

1.14.1.3. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS

1.15. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS

1.15.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

1.15.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.15.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.16. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO

1.16.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS

1.16.2. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

1.16.3. DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

Para ter acesso ao organograma da Secretaria de Obras e Infraestrutura no anexo abaixo.

ORGANOGRAMA_SODF

 

 

REGIMENTO INTERNO SODF

 

Secretaria de Obras e Infraestrutura foi criada pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, que definiu a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal, e surgiu em substituição à então Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O órgão tem atuação e competência nas seguintes áreas: elaboração de projetos, execução e fiscalização das obras públicas na área de infraestrutura, recuperação de equipamentos públicos, e, serviços públicos. A Secretaria de Obras e Infraestrutura também é responsável por supervisionar as empresas a ela vinculadas: NOVACAP, CAESB, CEB e SLU.

 

Ouvidoria

Facilita o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria, atende e orienta o público quanto ao acesso a informações, registra as manifestações recebidas e os pedidos de acesso a informações em sistemas eletrônicos específicos, encaminha à área competente, e responde ao cidadão.

 

Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos

A Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos – SUGRE tem como atribuição principal o planejamento, supervisão e coordenação das atividades conexas ao gerenciamento da execução dos objetos dos instrumentos contratuais de financiamento, repasse, convênios e congêneres dos programas de obras públicas. Adicionalmente, representa a Secretaria junto aos órgãos públicos e instituições financeiras nos assuntos relacionados aos programas de obras públicas que utilizam recursos provenientes de financiamento e repasse e apoiar tecnicamente a captação de recursos financeiros para contratação de financiamento e repasse.

 

Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização

A Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização tem sua atuação principal na fiscalização das obras públicas na área de infraestrutura e recuperação de equipamentos públicos.

 

Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento

A Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento – SUAPS possui competência de conduzir a gestão ambiental integrada, a elaboração e implementação de estratégias sustentáveis, especialmente no que tange as etapas de licenciamento e fiscalização no âmbito de atuação da Secretaria. Formular e definir políticas, normas e regulamentos para as questões ambientais e de saneamento, definir planos e programas voltados ao atendimento das políticas ambientais pertinentes à atuação da Secretaria.

 

Subsecretaria de Acompanhamento Orçamentário de Obras

A Subsecretaria de Acompanhamento Orçamentário de Obras tem por finalidade a coordenação e o planejamento orçamentário dos programas e ações vinculados a obras e serviços de engenharia de arquitetura e/ou de urbanismo, relacionados às áreas de atuação e competência da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, sendo responsável pela instrução de compatibilidade dos Programas de Trabalho consignados pela LOA vigente com os objetos das obras e serviços a serem executados.

Principais Atividades: avaliação das condições orçamentárias advindas da LOA vigente para atuação na atividade finalística; preparação de minutas de ajustes ao Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e de proposição de remanejamentos orçamentários, demandados ao longo do exercício; a consolidação de informações das diversas unidades da Secretaria para os instrumentos de planejamento governamentais: Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, de Lei Orçamentária Anual – PLOA  e de Lei do Plano Plurianual – PPA; o monitoramento da execução física decorrente das contratações efetivadas, a partir de informações fornecidas por Executores de Contratos, procedendo os registros no Sistema de Acompanhamento de Gestão Governamental – SAG, a consolidação da avaliação de indicadores de desempenho, previstos no Plano Plurianual – PPA, de Programas Orçamentários, de responsabilidade da pasta e a consolidação de informações para a elaboração do Relatório Anual de Atividades do Órgão.

 

Subsecretaria de Administração Geral

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, balizada pelas normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio, Contabilidade e de Pessoal do Distrito Federal.

 

Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras

A Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras tem sua atuação principal na elaboração de estudos e projetos de urbanismo,infraestrutura e edificações de obras públicas.

 

Assessoria de Gestão de Ativos Tecnológicos

A assessoria de Gestão de Ativos Tecnológicos tem por finalidade prover e garantir que os recursos de Tecnologia da Informação estejam sempre disponíveis nas áreas de Infraestrutura/suporte e Desenvolvimento de Sistemas, utilizando-se sempre das melhores práticas de disponibilidade e desenvolvimento de sistema.

 

Assessoria de Correição

A Assessoria de Correição desempenha as atribuições definidas no Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013, quanto as práticas administrativas correicionais desta Secretaria e demandas dos órgãos de controle externo.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa

Compete a esta AJL assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e demais unidades desta Secretaria; promover exame prévio das minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades desta Secretaria; estudar, orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre os assuntos de interesse da Secretaria, inclusive sobre a regularidade jurídica de proposição de projeto de lei ou decreto; solicitar instrução em procedimentos administrativos internos para subsidiar defesa judicial de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões judiciais proferidas nas ações e feitos de interesse da Secretaria e demais processos nos quais tenha participação; prestar informações e fornecer subsídios, nos assuntos de natureza jurídica, para o cumprimento das decisões e orientações emanadas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e de outros órgãos com competência decisória ou de controle; e exercer outras atividades que estiverem contempladas na sua área de atuação, observada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

 

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos

A Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos desempenha as atribuições definidas no Decreto N° 39.736, de 28 de Março de 2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

Assessoria de Gestão de Iluminação Pública

A Assessoria de Gestão de Iluminação Pública compete a gestão dos recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública – CIP através dos contratos firmados para Consumo, Implantação, Ampliação, Manutenção e Eficientização do Parque de Iluminação Pública do Distrito Federal; atender e fornecer suporte técnico às administrações regionais e demais órgãos do governo no que diz respeito à Iluminação Pública; atender e orientar a Câmara Legislativa do Distrito Federal no aporte de emendas parlamentares pertinentes à Iluminação Pública; atender às demandas diretas da população via Sistema de Ouvidoria.

 

Unidade de Controle Interno

A Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura  desempenha as atribuições definidas no Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013, apoiando o aperfeiçoamento das práticas administrativas e atuando nas demandas do Órgão Central de Controle Interno. A análise da UCI tem caráter opinativo, e por objetivo subsidiar a decisão do ordenador de despesas e do Secretário de Estado.

 

 

 

A Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura foi criada pela Lei 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal. A lei criou, entre outros órgãos, a Secretaria de Viação e Obras (SVO). Ao longo dos anos, a secretaria já recebeu várias outras denominações, sempre com foco no comando das obras públicas da área de infraestrutura do DF. Por meio do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, a então Secretaria de Obras passou ser denominada Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo reestruturada através do Decreto 36.989, de 17 de dezembro de 2015, republicado em 16 de fevereiro de 2016. O Decreto 41.383 de 23 de outubro de 2020, trouxe a última reestruturação da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

  • OUVIDORIA

Unidade responsável por facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria, atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, registrar as manifestações recebidas e os pedidos de acesso a informações em sistemas eletrônicos específicos, encaminhar à área competente, e responder ao cidadão.

Unidade seccional do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF, que tem como unidade central a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Leis Distritais:

Lei nº 6.519/2020 – Dispõe sobre normas específicas de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e de participação dos usuários na fiscalização da eficácia desses serviços e regulamenta o art. 30 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Recepciona a Lei n. 13.460/2017 no âmbito no Distrito Federal.

Lei nº 4.896/2012 –  Lei do SIGO/DF – Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF.

Lei nº 4.990/2012 – Lei de Acesso à Informações no DF – Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Leis Federais:

Lei n° 13.460/2017 – Lei dos Usuários dos Serviços Públicos – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Decretos:

Decreto n° 39.723/2019 – Estabelece medidas, no âmbito no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal, para garantir a efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto n° 36.462/2015 – Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF.

Decreto nº 36.419/2015 – Institui a Carta de Serviços ao Cidadão.

Decreto nº 35.382/2014 – Regulamenta o art. 42, da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança, sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, institui o Comitê Gestor de Credenciamento de Segurança, e dá outras providências.

Decreto nº 34.276/2013 – Regulamenta a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todos da Constituição Federal de 1988.

Instruções Normativas:

Instrução Normativa n° 01/2018 – Regulamenta os procedimentos de restrição de acesso à informação que possuam algum impedimento legal, nos termos da Lei nº 4.990/2012 regulamentada pelos decretos nº 34.276/2013, nº 35.382/2014 e nº 36.690/2015, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Distrital.

Instrução Normativa n° 01/2017 – Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei nº 4.896/2012, Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas.

Instrução Normativa n° 03/2016 – Institui o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Administrativo – TAC como medida alternativa a incidentes disciplinares em situações de infração leve, evitando gastos desnecessários com a instauração de processo investigatório.

Instrução Normativa n° 02/2015 – Disciplina a divulgação, nos sítios oficiais na rede mundial de computadores – internet, de informações de interesse geral ou coletivo, custodiadas e produzidas pelos órgãos do Governo do Distrito Federal, observado o disposto na Lei Distrital nº 4.990 de 2012 – LAI/DF.

Instrução Normativa n° 01/2015 – Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal” como documento regulamentador do Decreto nº 36.419 de 25 de março de 2015.

Instrução Normativa nº 04/2012 – Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

Portarias:

Portaria nº 341/2019– Determina que todas as denúncias recebidas pelas Ouvidorias dos órgãos do DF devem ser analisadas pelas Unidades de Correição e de Controle Interno.

Portaria nº 342/2019 – Regulamenta o Decreto nº 39.723/2019 na caracterização das ocorrências ou situações graves das manifestações recebidas pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO-DF.

Portaria n° 133/2017 – Institui o Manual de Atendimento de Ouvidoria, ferramenta de consulta e orientação que estabelece a metodologia de atendimento e tratamento das manifestações de ouvidoria em toda a rede de ouvidorias públicas do Governo de Brasília.

Portaria n° 21/2017 – Aprova e institui a Agenda Estratégica do Sistema de Gestão de Ouvidorias – SIGO/DF.

Portaria nº 93/2019 – Regulamenta o Decreto nº 39.723/2019 no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Portaria nº 58/2019 –  Institui o Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de realizar a elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

 

  • SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS

Planejamento estratégico administrativo, orçamentário e financeiro para o gerenciamento de recursos advindos de fontes externas ao Tesouro Distrital no âmbito da SODF.

Caixa Econômica Federal

Plataforma +BRASIL

 

  • SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização tem sua atuação principal na fiscalização das obras públicas na área de infraestrutura e recuperação de equipamentos públicos.

Lei Federal:

Lei n° 8.666/1993 – Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Manual de Supervisão e Execução de Obras de Engenharia da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

 

  • SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO

A Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento – SUAPS foi criada em 28 de agosto de 2015, por meio do Decreto 36.706/2015, com a competência de conduzir a gestão ambiental integrada, a elaboração e implementação de estratégias sustentáveis, especialmente no que tange as etapas de licenciamento e fiscalização no âmbito de atuação da Secretaria. A Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, por meio da SUAPS atua na elaboração e implementação de políticas públicas que versam sobre saneamento básico no Distrito Federal e nos processos de licenciamento e monitoramento ambiental de obras públicas no âmbito desta Secretaria. Atua ainda, na coordenação do Comitê Gestor do Plano de Resíduos de Construção Civil – CORC/DF, do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF e do Conselho de Limpeza Urbana – CONLURB, que contribuem para o fortalecimento do saneamento básico no Distrito Federal.

Leis Federais:

Lei nº 11.445/2007 – Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.

Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Leis Distritais:

Lei nº 41/1989 – Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.704/2011 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

Lei nº 5.418/2014 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Lei nº 5.605/2016  – Dispõe sobre a utilização de agregados provenientes de resíduos reciclados nas obras de pavimentação ou com sistemas construtivos em concreto ou argamassa executadas ou contratadas pelo Poder Público no Distrito Federal.

Lei nº 5.610/2016 – Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei nº 6.454/2019  Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e dá outras providências.

Lei nº 6.484/2020  – Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Decretos:

Decreto nº 33.825/2012  – Institui o Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Volumosos do Distrito Federal de que trata o Art. 14 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 35.142/2014  – Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal, criado pela Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011 e instituído pelo Decreto nº 33.825, de 8 agosto de 2012.

Decreto nº 36.706/2015 – Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências. Fica criada a Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental.

Decreto nº 37.404/2016 – Altera o Decreto nº 33.825, de 8 de agosto de 2012, que instituiu o Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Volumosos do Distrito Federal de que trata o Art. 14 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011.

Decreto nº 37.782/2016 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.

Decreto nº 38.458/2017  – Institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB.

Decreto nº 38.903/2018 – Aprova o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PDGIRS.

Decreto nº 40.082/2019 – Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB.

Decreto nº 40.487/2020 – Regulamenta a Lei Distrital nº 6.454, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e dá outras providências.

Resoluções:

Resolução CONAM/DF nº 02/2012 – Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado para as atividades de Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos de Construção Civil; Área para Aterro de Resíduos de Construção Civil (Inertes) e Centros de Triagem de Resíduos para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis – CTR.

Resolução nº 14/2016  – Estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil e dá outras providências.

Resolução n° 01/2017 – Estabelece procedimentos de cadastramento de transportadores de Resíduos de Construção Civil e Volumosos no Distrito Federal, bem como especifica a sinalização a ser incluída nos equipamentos e veículos utilizados para coleta e transporte.

Resolução nº 25/2017 – Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

Resolução n° 10/2017 – Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal.

Resolução nº 01/2018 – Define parâmetros e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito do Distrito Federal.

Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 03, de 10/2020 – Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil – RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos.

Portarias:

Portaria nº 37/2019 – Atualiza a composição do Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal.

Portaria nº 165/2019 – Institui a Câmara Temática do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF com a finalidade de propor diretrizes gerais e estratégias prioritárias para o Saneamento Básico Rural no Distrito Federal.

 

  • SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS

A Subsecretaria de Acompanhamento Orçamentário de Obras tem por finalidade a coordenação e o planejamento orçamentário dos programas e ações vinculados a obras e serviços de engenharia de arquitetura e/ou de urbanismo, relacionados às áreas de atuação e competência da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, sendo responsável pela instrução de compatibilidade dos Programas de Trabalho consignados pela LOA vigente com os objetos das obras e serviços a serem executados.

Principais Atividades: avaliação das condições orçamentárias advindas da LOA vigente para atuação na atividade finalística; preparação de minutas de ajustes ao Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e de proposição de remanejamentos orçamentários, demandados ao longo do exercício; a consolidação de informações das diversas unidades da Secretaria para os instrumentos de planejamento governamentais: Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, de Lei Orçamentária Anual – PLOA  e de Lei do Plano Plurianual – PPA; o monitoramento da execução física decorrente das contratações efetivadas, a partir de informações fornecidas por Executores de Contratos, procedendo os registros no Sistema de Acompanhamento de Gestão Governamental – SAG, a consolidação da avaliação de indicadores de desempenho, previstos no Plano Plurianual – PPA, de Programas Orçamentários, de responsabilidade da pasta e a consolidação de informações para a elaboração do Relatório Anual de Atividades do Órgão.

Leis Distritais:

Lei nº 6.352/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências;

Lei nº 6.490/2020 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023.

Lei nº 6.482/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2020.

Decreto:

Decreto nº 40.449/2020 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Portaria:

Portaria nº 07/2020 – Estabelece os procedimentos para a solicitação de alterações orçamentárias no âmbito das Unidades Orçamentárias integrantes do Orçamento do Distrito Federal e dá outras providências;

 

  • SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, balizada pelas normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio, Contabilidade e de Pessoal do Distrito Federal.

Lei Federal:

Lei n° 8.666/1993 – Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Complementar:

Lei Complementar n° 840/2011Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Decretos:

Decreto n.° 39.766/2019Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Decreto nº 32.598/2010Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

  • SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS

A Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras tem sua atuação principal na elaboração de estudos e projetos de urbanismo,infraestrutura e edificações de obras públicas.

Leis Federais:

Lei n° 8.666/1993 – Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei nº 10.520/2012 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Leis Distritais:

Lei nº 5.623/2016Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal.

Lei nº 6.138/2018 – Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE.

Decretos:

Decreto nº 7.983/2013Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 39.272/2018 – Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE/DF, e dá outras providências.

Decreto nº 38.047/2017Regulamenta o art. 20, da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, no que se refere às normas viárias e aos conceitos e parâmetros para o dimensionamento de sistema viário urbano do Distrito Federal, para o planejamento, elaboração e modificação de projetos urbanísticos, e dá outras providências.

Lei Complementar:

Lei Complementar nº 948/2019Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 5/2017Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria:

Portaria nº 108/2019Dispõe sobre os prazos para revisar os projetos de engenharia.

MANUAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL DE 2018.

TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EM PEAD.

 

  • ASSESSORIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS

A assessoria de Gestão de Ativos Tecnológicos tem por finalidade prover e garantir que os recursos de Tecnologia da Informação estejam sempre disponíveis nas áreas de Infraestrutura/suporte e Desenvolvimento de Sistemas, utilizando-se sempre das melhores práticas de disponibilidade e desenvolvimento de sistema. Preside o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI, instituído pela Portaria nº 64, de 26 de outubro de 2015. É responsável pelo Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Governo do Distrito Federal – InfObras, conforme o Decreto nº 35.064, de 06 de janeiro de 2014.

  • Lei Distrital:
    Lei nº 4.990/2012– Lei de Acesso à Informações no DF – Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto:

Decreto nº 35.064/2014 – Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Governo do Distrito Federal – INFOBRAS, e dá outras providências.

  • Portaria:
  • Portaria nº 107/2019 Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI.

 

  • ASSESSORIA DE CORREIÇÃO

A Assessoria de Correição desempenha as atribuições definidas no Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013, quanto as práticas administrativas correicionais desta Secretaria e demandas dos órgãos de controle externo.

Lei Complementar:

Lei Complementar n° 840/2011Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Decreto:

Decreto nº 34.367/2013Dispõe sobre as competências das Unidades de Controle Interno, e dá outras providências.

Decreto n.° 39.766/2019Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Instruções Normativas:

Instrução Normativa n° 04/2012Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

Instrução Normativa n°. 02/2019Regulamenta a Investigação Preliminar e o juízo de admissibilidade no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal.

 

    • ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

Unidade orgânica de assessoramento, integrante do Sistema Jurídico do Distrito Federal, nos termos do art. 2º, parágrafo único da Lei Complementar nº 395/2001, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, compete: assessorar juridicamente o Secretário, o Secretário Adjunto e, por meio dos Subsecretários, as demais unidades orgânicas da Secretaria, em assuntos de natureza jurídica e legislativa, conforme Decreto nº 40.158, de 08 de outubro de 2019.

Decretos:

Decreto nº 39.610/2019Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.

Decreto nº 39.766/2019Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Decreto nº 40.158/2019Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e dá outras providências.

 

  • ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

A Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – AGEP desempenha as atribuições definidas no Decreto N° 39.736, de 28 de Março de 2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

Decretos:

Decreto n° 39.736/2019Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. 

Decreto nº 37.302/2016Estabelece os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno a serem adotados no âmbito da Administração Pública do DF.

Portaria:

Portaria nº 03/2016 Designar, no âmbito deste órgão, os titulares das unidades indicadas a seguir para atuar como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à informação.

Portaria nº 84/2019 Institui o Comitê Interno de Governança Pública – CIG, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.

 

  • ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Assessoria de Gestão de Iluminação Pública – AGIP atua na coordenação e gestão dos contratos de manutenção, reposição, remanejamento e eficientização (Contrato 004/2018), ampliação e expansão (Contrato 003/2017 e Convênio 001/2017) e consumo de energia (Contrato 002/2017) do Parque de Iluminação Pública do Distrito Federal.

Decreto:

Decreto nº 39.766/2019Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Decreto nº 40.158/2019 –  Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e dá outras providências.

Portarias:

Portaria no 150/2019Alteração da constituição da Comissão Executora do Convênio 001/2017.

Portarias nos 168, 169 e 170/2019 – Alteração da constituição da Comissão Executora dos Contratos 002/2017, 003/2017 e 004/2018.

Resolução Normativa:

Resolução Normativa Nº 414/2010ANEEL – CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

 

  • UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

A Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura  desempenha as atribuições definidas no Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013, apoiando o aperfeiçoamento das práticas administrativas e atuando nas demandas do Órgão Central de Controle Interno. A análise da UCI tem caráter opinativo, e por objetivo subsidiar a decisão do ordenador de despesas e do Secretário de Estado.

Decreto:

Decreto nº 34.367/2013Dispõe sobre as competências das Unidades de Controle Interno, e dá outras providências.

 

 

Luciano Carvalho de Oliveira

Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura

 

Formado em Engenharia Civil pela Universidade de Uberaba em 1993. Possui ampla experiência na execução de obras de edificações residenciais, comerciais e industriais, tanto em construções novas ou reformas completas. Entre as principais experiências profissionais destacam-se o trabalho na Construtora Ideal Engenharia, de 1998 a 2004; e na Carvalho e Castro Engenharia, de 2004 a 2018.
Foi Secretário Adjunto da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal no período de 01/2019 a 04/2019 e Diretor de Urbanização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de 05/2019 a 12/2019.

 

Janaína de Oliveira Chagas

Secretária Executiva

 

Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Maranhão – UFMA em 1998. Especialista em “Didática Universitária”, na Faculdade Atenas Maranhense – FAMA; Pós – graduação: MBA Gestão Ambiental, Fundação Getúlio Vargas / ISAN; Mestrado em Sustentabilidade de Ecossistemas, na Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Pós – graduação: MBA em Gestão Industrial, na IEL/Sistema Fibra. Atuou como Engenheira Civil – Orçamentista na INCO – Incorporações e Construções Ltda; Analista de Contratos e Suprimentos na CVRD – Companhia Vale do Rio Doce; Engenheira Civil – Supervisora de Projetos no MEC – Ministério da Educação (concurso público); Auditora da Área de Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente no SENAI – PROCEM: Programa de Certificação de Empresas; Professora na FACULDADE SÃO LUÍS; Engenheira Ambiental – Contrato de Gerenciamento – Gerência de Engenharia de São Luís – CVRD e Supervisora de Projetos – Contrato de Gerenciamento – Ministério da Integração Nacional na LOGOS ENGENHARIA S/A; Supervisora de Projetos – Contrato de Gerenciamento – Ministério da Integração Nacional, Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF; Assessora Institucional no SINDUSCON-DF;

 

Aldo César Vieira Fernandes

Subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento (SUAPS)

 

Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (MG) em 1987, especialista em Manejo Florestal e Gestão Ambiental. Em 1989 atuou como Consultor Florestal  na FLOAMA – Florestal Amazônia (MT).  Ingressou na Secretaria do Meio Ambiente em 1993 como Auditor Fiscal de Controle Ambiental. De 1994 a 1998, trabalhou no Instituto de Ecologia e Meio Ambiente – IEMA ocupando diversos cargos na área de licenciamento ambiental de recursos hídricos, minerais e indústrias e serviços. Em 2011, foi Diretor de Fiscalização Ambiental do Instituo Brasília Ambiental – IBRAM. Atuou ainda, de 2012 a 2014, como Superintendente de Licenciamento e Fiscalização do Instituto, período no qual também integrou a Câmara de Compensação Ambiental e Florestal do DF como membro permanente. Em 2015, foi assessor da presidência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), período em que foi membro titular no CONLURB. Foi presidente do IBRAM de dezembro de 2017 a dezembro de 2018, período em que foi membro titular dos Conselhos: CONAM, CONPLAN e CRH. Em 2019, tornou-se chefe da Assessoria de Meio Ambiente da NOVACAP.

 

Ery do Nascimento Brandi de Oliveira

Subsecretária de Projetos, Orçamentos e Planejamento de Obras (SUPOP)

 

Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná, atuou como coordenadora de projetos de infraestrutura em diversas empresas privadas. Atua na carreira de analista de atividades rodoviárias do DER/DF desde 2012, onde foi Executora de Contratos de Mobilidade, Gerente de Pavimento e Diretora de Projetos da Superintendência Técnica. Participou da Força Tarefa instituída pelo IBRAM para auxílio nas analises dos processos de licenciamento ambiental para empreendimentos de interesse público e é membro do Grupo de Trabalho instituído pelo CONTRAN/DENATRAN para a Elaboração do Manual Cicloviário Nacional.

 

Guilherme Nery da Fonseca Coelho

Subsecretário de Gerenciamento de Recursos Externos (SUGRE)

 

Graduado em Administração de Empresas, com Curso de Extensão em Economia e Marketing na Harvard University. É Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Gestão de Pessoas na Secretaria de Estado de Fazenda.

 

Hildevan Aguiar Cavalcante

Subsecretário de Administração Geral (SUAG)

 

Graduado em Administração pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). É Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, e atua há 24 anos na Administração Pública do Distrito Federal. Em gestões passadas, na antiga Secretaria de Obras, exerceu cargos nas seguintes áreas: orçamento, finanças e administrativo. Também atuou como Subsecretário de Administração Geral na Vice-Governadoria do Distrito Federal e Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS).

 

Luciana Lima de Carvalho

Subsecretária de Acompanhamento Orçamentário de Obras (SUAO)

 

Graduada em Ciências Contábeis. É Auditora Fiscal de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal. Exerceu as funções de Assessora de Gabinete da Secretaria de Obras e de Subsecretária de Coordenação Orçamentária e Planejamento.

 

Ricardo Terenzi Cardoso

Subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização de Obras (SUAF)

 

 

 

GABINETE
Tel.: 3306-5000/5001/5002/5004

E-mail: gabinete@so.df.gov.br

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos/AGEP
Tel.: 3306-5051

E-mail: agep@so.df.gov.br

Assessoria de Gestão Iluminação Pública/AGIP
Tel.: 3306-5040

E-mail: agip@so.df.gov.br

Assessoria Jurídico-Legislativa/AJL
Tel.: 3306-5011

E-mail: ajl@so.df.gov.br

Assessoria de Comunicação/ASCOM
Tel.: 3306-5005

E-mail: ascom@so.df.gov.br

Assessoria de Correição

Tel: 3306-5031

E-mail: ac@so.df.gov.br

Assessoria de Gestão de Ativos Tecnológicos

Tel: 3306-5043/5071/5072

E-mail: sugat@so.df.gov.br

Unidade De Controle Interno/UCI
Tel.: 3306-5077

E-mail: uci@so.df.gov.br

Ouvidoria/OUV
Tel.: 3306-5006

E-mail: ouvidoria@so.df.gov.br

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL/SUAG
Telefones: 3306-5016/5017/5021
Coordenação De Gestão De Pessoas/COGEP
Tel.: 3306-5032/5033/5034
Coordenação De Logística/COLOG
Tel.: 3306-5026/5027/5028/5029/5069
Coordenação De Administração Financeira E Orçamentária/COAFO
Tel.: 3306-5035/5036

E-mail: suag@so.df.gov.br

SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS/SUPOP
Tel.: 3306-5052/5063
Unidade Especial de Projetos de Urbanismos e Edificações/UPROJ
Tel.: 3306-5052/5053
Unidade Especial de Infraestrutura/UINFRA
Tel.: 3306-5052/5063
Unidade Especial de Orçamentação e Cadastro Técnico/UORÇA
Tel.: 3306-5052/5063

E-mail: supop@so.df.gov.br

SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO/SUAF
Tel.: 3306-5055/5060
Unidade Especial de Gestão Técnicas de Obras/UEGO
Tel.: 3306-5055/5057/5060/5058
Unidade Especial de Controle Contratual/UECC
Tel.: 3306-5062

E-mail: suaf@so.df.gov.br

SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS/SUGRE
Tel.: 3306-5047/5048/5049
Coordenação de Recursos de Programas Internacionais/CORPI
Tel.: 3306-5047/5048
Coordenação de Programas Nacionais/CORP
Tel.: 3306-5047/5049

E-mail: sugre@so.df.gov.br

SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO/SUAO
Tel.: 3306-5065/5066
Coordenação de Planejamento Orçamentário/CPO
Tel.: 3306-5066
Coordenação de Programação Orçamentária/CPORÇ
Tel.: 3306-5065
Coordenação de Monitoramento e Avaliação Orçamentária/CMAO
Tel.: 3306-5065/5066

E-mail: sucor@so.df.gov.br

SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO/SUAPS
Tel.: 3306-5073/5074
Coordenação de Gestão Ambiental e Saneamento/COGAS
Tel.: 3306-5074/5076/5079

E-mail: suaa@so.df.gov.br