Governo do Distrito Federal
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23/10/17 às 12h19 - Atualizado em 11/02/21 às 10h46

Legislações Básicas

LEIS

 

Lei Federal nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Lei Distrital nº 6.454/2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB

Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei Federal nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico

 

DECRETOS

 

Decreto Nº 40.487/2020 – Regulamenta o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB

Decreto nº 40.082/2019 – Altera o Decreto nº 38.458/2017

Decreto nº 39.371/2018 – Aprova Regimento Interno do Conselho

Decreto nº 38.903/2018 – Aprova o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PDGIRS

Decreto nº 38.458/2017 – Institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB

 

PORTARIAS

 

Portaria nº 10/2021 – Atualiza os membros titulares e suplentes do Conselho

Portaria nº 135/2020 – Institui Câmara Temática de Saneamento Rural

Portaria nº 74/ 2020 – Institui Grupo de Trabalho sobre Controle de poluição de corpos hídricos

Portaria nº 69/2020 – Designa os membros titulares e suplentes do Conselho

Portaria nº 195/2019 – Altera o Anexo III – Cronograma da Portaria nº 171/2019

Portaria nº 171/2019 – Institui procedimentos para seleção de representantes de sociedade civil.

Portaria nº 142/ 2019 – Institui Grupo de Trabalho para organizar Processo Seletivo

Portaria nº 025/2018 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Regimento Interno
Portaria nº 115/2017 – Altera o cronograma do procedimento de credenciamento
Portaria nº 100/2017 – Institui procedimento de credenciamento e escrutínio