Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/02/18 às 10h10 - Atualizado em 14/11/18 às 16h17

Projeto de lei que institui Plano Distrital de Saneamento Básico é encaminhado à CLDF

COMPARTILHAR

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (22), em solenidade com assinatura simbólica, no Palácio do Buriti, o Projeto de Lei que institui o Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB). O intuito com o Plano é oferecer serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade para a população do Distrito Federal; assim como atender à legislação federal na área. Trata-se do primeiro planejamento desta natureza elaborado no Distrito Federal.

 

Na oportunidade, também foi instituído o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal (Consab). De caráter consultivo e articulador, o Consab representa a participação da sociedade civil organizada na viabilização dos princípios fundamentais previstos na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007). O CONSAB prevê também o acompanhamento do PDSB, afastando, assim, a possibilidade do impedimento de acesso à recursos federais voltados ao setor, o que acontece no caso de inexistência do planejamento nos moldes da Legislação.

Reunir representantes técnicos de entidades ambientais, do governo local e federal é extremamente importante para que possamos colocar o plano em prática com participação social,

defendeu o chefe do executivo local, Rodrigo Rollemberg.

 

PDSB – Com horizonte de 20 anos, o PDSB é o instrumento por meio do qual se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, dos serviços públicos prestados de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

É por meio dele, por exemplo, que serão definidas e tomadas decisões à respeito do racionamento e tarifas de água nos próximos anos.

 

ELABORAÇÃO – Para a construção do PDSB, foi realizado um diagnóstico situacional, no qual foram avaliados os serviços de saneamento básico do Distrito Federal, com a verificação dos aspectos técnicos e sociais necessários às demais etapas de planejamento do setor. De modo geral, o diagnóstico consistiu em identificar e caracterizar os problemas da área de saneamento, a partir de informações levantadas e as respectivas causas, nas 31 (trinta e uma) regiões administrativas do Distrito Federal.
A partir do diagnóstico, o Plano apresenta prognósticos com metas e diretrizes para, então, mostrar as previsões de investimentos em programas, projetos e ações no setor até 2030.

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR – Essencial para o planejamento e execução adequada das políticas públicas de saneamento, a participação da sociedade do Distrito Federal na elaboração do PSDB aconteceu por meio de oficinas, pré-audiências, consultas e audiências públicas. Todas atividades foram documentadas e estão disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para consulta. Os eventos foram organizados de forma que qualquer pessoa pudesse criticar ou sugerir propostas.

 

CONSAB – O instrumento de controle social focado nos serviços de saneamento básico é composto por 22 órgãos e entidades, sendo que a Sinesp, a Novacap, a Sema, o SLU, a Adasa e a Caesb participaram diretamente na elaboração do PDSB. Confira abaixo a lista completa dos representantes da administração pública e entidades do Distrito Federal:

 

• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – SINESP
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
• Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
• Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG
• Secretaria de Estado de Saúde – SES
• Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM/DF
• Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA
• Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
• Serviço de Limpeza Urbana – SLU
• Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região – CORSAP
• Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal – SINDICONDOMÍNIO
• Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA
• Federação do Comércio de Bens, Serviços, Turismo do Distrito Federal – FECOMERCIO/DF
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/DF
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF
• Universidade Católica de Brasília – UCB
• Universidade de Brasília – UNB
• Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras – AMAAC/DF
• Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON/DF
• ONG MÃO NA TERRA
• Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal – FAPE/DF

um instrumento de controle social que vai monitorar e fazer com que o plano seja executado da melhor forma.

definiu o Presidente do conselho, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Coimbra, ao falar sobre o Conselho.