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Resoluções e Instruções Normativas

Resoluções
 

Resolução nº 01/2017 – Corc

ANEXO l: Sinalização de Veículos

ANEXO ll: Sinalização de Equipamento Removível

Resolução nº 14/2016 – ADASA – Preço Público Para Gerenciamento de RCC

Resolução nº 25/2017 – ADASA – Atualiza Preço Público Para Gerenciamento de RCC

Resolução nº 01/2018 – Procedimento para Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS

Resolução nº 10/2017 – Dispensa de Licenciamento Ambiental

Resolução nº 25/2017 – Preços Públicos 

Resolução nº 02/2012 – Licenciamento Ambiental Simplificado para atividade de ATTRs

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº1/2018 SLU – Disposição final de RCC na URE do Jóquei

Instrução Normativa nº 06/2018 – Procedimentos para pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil na URE

Instrução Normativa nº 03/2018 – Altera a redação do art. 2º e do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2018 SLU