SODF
Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB
Lei Distrital nº 6.454/2019 – Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB
Decreto Nº 40.487, DE 04 de março de 2020 – Regulamenta a Lei Distrital nº 6.454/2019 que institui o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB
Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Decreto nº 38.903
PDGIRS
