Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/10/17 às 12h33 - Atualizado em 20/10/21 às 11h44

Seleção de Representantes da Sociedade Civil

 

2021

 

Portaria nº 154 de 13 Outubro de 2021

Anexo I

Anexo II

Anexo III

 

O Governo do Distrito Federal convida todos para participarem do processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.

 

Os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis para o CONSAB/DF estão disponíveis na Portaria nº 154, de 13 Outubro de 2021 e em seus anexos.

 

Os órgãos e entidades interessadas em participar do processo seletivo deverão se credenciar no período de 25 de outubro a 12 de novembro de 2021 para a composição nas seguintes categorias de representantes:

 

CATEGORIAS:

 

I – Representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

  • – Representante residencial – 01 (vaga).
    – Representante industrial – 01 (vaga).
    – Representante do comércio e serviços – 01 (vaga).

 

II – Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico:

  • – Representantes de entidades técnicas com atuação no setor de saneamento – 02 (vagas).
    – Representantes de instituições de ensino e pesquisa, sediadas no Distrito Federal, com atuação na área de saneamento básico – 02 (vagas).
    – Representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade – 03 (vagas).
    – Representantes de organização de defesa dos usuários ou consumidores – 02 (vagas).

 

O Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF, de caráter articulador e consultivo, criado mediante Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, com alteração pelo Decreto Nº 40.082, de 04 de setembro de 2019, estabelece formalmente o instrumento através do qual a sociedade civil participa das discussões relativas aos serviços de saneamento básico, permitindo a participação da sociedade organizada na viabilização dos princípios fundamentais previstos na Política Nacional de Saneamento Básico – Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, considerada o novo marco legal do saneamento básico.

 

O Conselho é composto por 24 membros contendo representantes de quatro grupos: Administração Pública do Distrito Federal; prestadores de serviço de saneamento básico; usuários de serviços de saneamento básico; e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento.

 

A criação do Conselho é uma das metas do Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB elaborado pelo Governo do Distrito Federal – GDF, tendo como uma das principais atribuições o acompanhamento da implementação do Plano, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos, e propondo providências para o cumprimento de suas metas.

 

Para melhores informações entre em contato por meio do e-mail consab@so.df.gov.br e telefone (61) 3306-5074.

 

 

 

 

 

 

 

2019  

 

Resultado Final do Escrutínio

Resultado do Escrutínio

Entidades Credenciadas

 

Portaria nº 195, de 11 de novembro de 2019 – Altera o Anexo III – Cronograma da Portaria nº 171, de 09 de outubro de 2019 que institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB e Institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.

 

Portaria nº 171, de 09 de outubro de 2019 – Institui procedimentos para seleção de representantes de sociedade civil.

 

2017

 

Entidades Credenciadas – Resultado Final

Comunicado – Cancelamento do Escrutínio

Entidades Credenciadas

Portaria nº 100/2017 – Institui procedimento de credenciamento e escrutínio