LEIS
Lei Federal nº 7.380/2024 – Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008
Lei Federal nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Lei Distrital nº 6.454/2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB
Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Federal nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico
DECRETOS
Decreto nº 43.359/2022 – Altera o Decreto nº 38.458/2017
Decreto Nº 40.487/2020 – Regulamenta o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB
Decreto nº 40.082/2019 – Altera o Decreto nº 38.458/2017
Decreto nº 39.371/2018 – Aprova Regimento Interno do Conselho
Decreto nº 38.903/2018 – Aprova o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PDGIRS
Decreto nº 38.458/2017 – Institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB
PORTARIAS
Portaria nº 129/2023 – Institui Câmara Temática de Saneamento Rural
Portaria nº 143/2022 – Atualiza os membros do titulares e suplentes do Conselho
Portaria nº 83/2021 – Institui Grupo de Trabalho de Educação Ambiental
Portaria nº 135/2020 – Institui Câmara Temática de Saneamento Rural
Portaria nº 74/ 2020 – Institui Grupo de Trabalho sobre Controle de poluição de corpos hídricos
Portaria nº 195/2019 – Altera o Anexo III – Cronograma da Portaria nº 171/2019
Portaria nº 171/2019 – Institui procedimentos para seleção de representantes de sociedade civil.
Portaria nº 142/ 2019 – Institui Grupo de Trabalho para organizar Processo Seletivo
