As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/
Quais são as atribuições da Secretaria de Obras e Infraestrutura?
Nossa atuação envolve a elaboração de projetos, execução e fiscalização das obras públicas na área de infraestrutura, recuperação de equipamentos públicos, urbanização, e serviços públicos. A Secretaria de Obras e Infraestrutura também é responsável por supervisionar as empresas a ela vinculadas: NOVACAP, CAESB e CEB.
Como faço pra pedir a manutenção do parquinho ou outro equipamento de lazer da minha quadra?
Os pedidos de serviços como manutenção de áreas de lazer, instalação de Pontos de Encontro Comunitário (PECs), reforma de equipamentos públicos e manutenção de iluminação pública são feitos por meio da Ouvidoria do Distrito Federal, no telefone 162 ou no endereço eletrônico (www.participa.df.gov.br), e serão direcionados para as respectivas Administrações Regionais, para instrução processual e consequente deliberações administrativas pertinentes a cada caso.
Como faço pra saber informações sobre uma obra de urbanização que está em andamento?
Caso o cidadão deseje saber o andamento de uma obra e outros detalhes como valor investido, serviço executado, previsão de entrega, entre outros, basta entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Obras e Infraestrutura por meio do site www.participa.df.gov.br ou pelo telefone 162. Se a obra não for de competência deste Órgão, o pedido será encaminhado para o responsável.
Você também poderá saber as obras sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que se encontram em execução na sua Região.
Clicando aqui:
Ou copie o link:
https://www.infobras.sinesp.df.gov.br/appObras/index.xhtml
Como posso solicitar tapa-buraco?
Nesses casos, o cidadão deve registrar seu pedido por meio da Ouvidoria-Geral do DF, pelo telefone 162 ou no site www.participa.df.gov.br. É possível, também, registrar o pedido junto à Administração Regional de sua cidade, que tomará as providências necessárias para a solução do problema junto à Secretaria de Governo e Novacap.
Quem é o responsável pela reforma e construção de calçadas?
A reforma é feita pela Novacap, por meio de empresas selecionadas em processo licitatório. Os pedidos, no entanto, devem ser encaminhados às Administrações Regionais que os repassam à Secretaria de Governo para verificar a ordem de prioridade e viabilizar os recursos para realização das obras.
Minha região não tem drenagem pluvial e nem é pavimentada. Como proceder pra pedir a realização dessas obras?
Para serviços de obras de urbanização, incluindo drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, estacionamentos públicos, implantação de vias, rotatórias, adequações no sistema viário, entre outras, os pedidos devem ser registrados junto às Administrações Regionais que os repassam à Secretaria de Governo para verificar a ordem de prioridade e viabilizar os recursos para realização das obras..
A obra solicitada depende de projeto urbanístico e licenças ambientais. Estando em conformidade e recebendo o aval dos órgãos envolvidos com o assunto, é feito o levantamento dos custos e desenvolvido um projeto de obras. Por fim, procede-se à aquisição de recursos e posterior licitação da obra e contratação para execução dos serviços.
Qual é o órgão responsável pela fiscalização de obras particulares, como as realizadas em condomínios residenciais?
A Secretaria de Obras e Infraestrutura é a responsável por obras públicas que estão sob sua competência. Assim, a Secretaria também não responde e nem mesmo fiscaliza obras particulares, como as de condomínios e prédios residenciais e comerciais. Nesse caso, a Administração Regional da cidade em questão é quem emite o alvará de licenciamento e a fiscalização fica a cargo da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL (antiga Agefis) e do Responsável Técnico pelo serviço executado. Outras informações sobre obras particulares também podem ser obtidas com a entidade de classe que responde pelo setor, no caso o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).
A Secretaria de Obras e Infraestrutura é o órgão responsável por todas as obras públicas do Distrito Federal?
Não. Outras obras públicas são realizadas pelo Governo do Distrito Federal por meio de outras Secretarias de Estado, como, por exemplo, a Secretaria de Estado de Saúde, que conduz as obras nos hospitais, Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), postos de saúde, entre outras. A Secretaria de Estado de Educação, por sua vez, é a responsável pelas obras e reformas nas escolas públicas, entre outras instalações que estão sob a competência dessa Pasta. O mesmo pode acontecer com outras Secretarias e Administrações Regionais que dispõem de recursos e possuem liberdade para licitar e contratar suas próprias obras. Vale destacar, no entanto, que é possível a realização de convênios entre esses órgãos e a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a NOVACAP para a execução de tais obras.
As obras em rodovias distritais ou federais ficam a cargo de que órgão?
A Secretaria de Obras e Infraestrutura não executa e nem mesmo fiscaliza obras em rodovias distritais ou federais, que estão sob as competências do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), respectivamente. As rodovias distritais e vias expressas, também conhecidas como Estradas Parques ou DFs, são de responsabilidade do DER. É o caso da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), Estrada Parque Guará (EPGU), Estrada Parque de Indústria e Abastecimento (EPIA), Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e também da via Estrutural.
Quem responde pelas obras na área de transportes?
A Secretaria de Transporte e Mobilidade também possui importantes obras na parte de infraestrutura viária. Assim, não é a Secretaria de Obras e Infraestrutura quem responde por obras como as do Expresso Sul, que liga o Gama e Santa Maria ao Plano Piloto e as ciclovias. As obras nos terminais rodoviários, estações do Metrô, paradas de ônibus, entre outras, são de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade e seus órgãos vinculados: Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER), Companhia do Metropolitano do DF (Metrô) e Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).
