O Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) é fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022, e tem como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
Este Modelo é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando o aprimoramento organizacional, o aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.
Os benefícios da implantação do Modelo são: o fortalecimento da governança; a melhoria da qualidade da Gestão por meio de um referencial (modelo) para um contínuo aperfeiçoamento; a participação em ação cooperativa que possibilita troca de experiências entre as organizações; a promoção da cooperação interna; o compartilhamento de conhecimento e unificação de entendimentos; a sinergia na comunicação entre os parceiros; a melhoria de processos; e a construção colaborativa de soluções e melhorias.
Legislação Aplicada
– Portaria nº 85, de 13 de julho de 2023
– Portaria nº 143, de 20 de setembro de 2021
Instrumentos de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG
